Direito do Consumidor

É um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço. Nossa equipe se empenha para garantir que as relações de consumo estejam em conformidade com o Código de Defesa de Consumidor, promovendo práticas comerciais adequadas, garantindo a segurança jurídica e a qualidade dos produtos e serviços.

PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

Atuamos nas Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais contra consumidores, visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos,  danos morais.

Realizamos assessoria na análise, elaboração, revisão e negociação de contratos de bens e serviços destinados ao consumo; relações de consumo; contratos baseados no CDC (Código de Defesa do Consumidor); BayStander;

Também atuamos na condução de processos administrativos ou de outros procedimentos junto a PROCONs; ações coletivas; representação em ações judiciais de consumo, inclusive aquelas em decorrência da inclusão indevida de nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito.

Realizamos assessoria para empresas fornecedoras e sua responsabilidade civil; atuação junto a Ministério Público Estadual e Federal; apresentações e processos junto às Empresas Fornecedoras de Serviços Públicos pelo ressarcimento dos prejuízos e danos causados por falhas ou pela falta de fornecimento indevida e inesperada desses serviços.

Atuação em complexas discussões sobre normas regulatórias, em especial, na área de rotulagem, publicidade, comércio eletrônico e segurança alimentar; advocacia preventiva para orientação de clientes na elaboração de contratos, definição de políticas comerciais, promoções e campanhas publicitárias.